Adeus papelada: Como assinar documentos eletrônicos pelo portal gov.br com o Assinador ITI

Assinatura digital sem complicações: guia passo a passo para usar o Assinador ITI.

Adeus ao cartório: como assinar documentos digitalmente pelo portal gov.br

Assinatura digital

Assinar documentos é comum em diversas áreas, desde contratos de trabalho até acordos comerciais, mas sabemos o quão "trabalhosa" essa simples tarefa pode se tornar, principalmente se formos considerar o atendimento em cartórios.

No entanto, a evolução da tecnologia possibilitou que essa prática seja realizada de forma digital, proporcionando uma maior praticidade e segurança. Neste artigo vamos mostrar o passo a passo sobre como assinar documentos digitalmente usando o portal gov.br.

Portal gov.br

O portal gov.br é uma plataforma do governo brasileiro que permite acessar serviços e informações de diversas áreas como saúde, educação, trabalho, entre outras. Além disso, a plataforma também oferece a possibilidade de assinar documentos digitalmente, bem como a consulta de veracidade de documentos já assinados.

Requisitos

Para realizar a assinatura de um documento digitalmente usando o portal gov.br, é necessário ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro.

Ao todo são três níveis: ouro, prata e bronze.

Cada nível se diferencia quanto aos aspectos:

  • Grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, ou seja, quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados;
  • Os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados;
  • As transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.

Para aumentar o nível da conta, acesse o site: confiabilidades.acesso.gov.br e em "Aumentar nível" siga os procedimentos recomendados.

Assinador ITI

O Assinador ITI é o serviço online disponibilizado pelo governo brasileiro que permite a assinatura digital de documentos eletrônicos utilizando um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ferramenta aceita arquivos de até 100 MB nos formatos DOC, DOCX, ODT, PDF, JPG ou PNG.

Como assinar um documento:

  • Acesse o site assinador.iti.br e faça login com sua conta gov.br;
  • Em seguida autorize o acesso aos dados do seu cadastro;

Autorização de acesso aos dados pessoais
  • Clique em "Escolher arquivo" e selecione o documento desejado;
  • Aguarde o carregamento do arquivo e clique em "Avançar";

Carregamento de arquivos no Assinador ITI
  • Arraste a assinatura para o local desejado no documento e, posteriormente, clique em "Assinar";

Recomendamos manter a opção de "Exibir assinatura no documento" marcada, mesmo que a exibição visual ou não da assinatura não interfira na validade do documento.
Selecionando área de assinatura no Assinador ITI
  • Exibirá uma janela informando sobre a possibilidade de adicionar mais documentos para assinar. Caso queira adicionar mais arquivos clique em "Carregar outro documento", do contrário continue em "Assinar";

Opção de adicionar mais arquivos para assinar no Assinador ITI
  • Em "Escolha o provedor de assinatura" selecione "Gov.BR";

Provedor de assinatura no Assinador ITI
  • Digite o código de autorização enviado para o seu celular e clique em "Autorizar".

Código de autorização no Assinador ITI
  • Prontinho. Agora é só baixar o arquivo assinado.

O documento tem validade legal?

Sim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

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